A Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta quarta, projeto de lei de iniciativa da deputada Simone Santana, do PSB, que institui a Política Estadual de Combate ao Papilomavírus Humano, o HPV. A proposta pretende promover a conscientização sobre as formas de transmissão, sintomas, diagnóstico, imunização e tratamento da enfermidade.

Entre os principais eixos da proposição consta o desenvolvimento de programas, ações, debates e articulação entre órgãos públicos, sociedade civil e instituições de pesquisa para a elaboração de políticas que esclareçam a população sobre o problema e combatam o preconceito. A matéria precisa ser regulamentada pelo Executivo estadual.

O Colegiado presidido pelo mandato coletivo Juntas, do PSOL, ainda acatou proposta de autoria do deputado Gustavo Gouveia, do Solidariedade, que institui a Política Estadual de Diagnóstico Precoce e Atendimento Multiprofissional para Pessoas com Síndrome de Down.

Outra medida aprovada pela Comissão de Cidadania, nesta quarta, foi o substitutivo ao projeto de  autoria de Erick Lessa, do PP, que assegura o atendimento médico prioritário a crianças e adolescentes acompanhados de conselheiros tutelares. O texto propõe ainda a obrigatoriedade da afixação de cartaz nas unidades de saúde com informativo indicando o direito à assistência prioritária dos indivíduos nessas condições.